Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

TRF desiste de restringir modelos de aviões em Congonhas

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

A responsabilidade tributária dos sócios gerentes na sociedade por cotas de responsabilidade limitada - uma visão do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional

Ives Samir Bittencourt Santana Pinto, Advogado atuante no Estado de Alagoas. Ex-procurador do Município de Maceió. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário. Consultor Jurídico da ALGÁS. Jorge Luiz Tenório de Carvalho, Advogado atuante no Estado de Alagoas e Sergipe. Ex-assessor jurídico da Procuradoria Fiscal do Município de Maceió. Pós-graduado em Direito e Processo Tributário. Professor de Legislação Tributária.

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição